A partir desta terça-feira (1º de julho), passaram a valer novas regras de segurança para o sistema Pix, que exigem que bancos e instituições financeiras verifiquem as informações cadastrais de CPF e CNPJ diretamente com a Receita Federal. A medida foi anunciada pelo Banco Central em março e tem como principal objetivo evitar fraudes, como a criação de chaves em nome de pessoas já falecidas ou com dados inconsistentes.

Segundo o Banco Central, apenas 1% das chaves Pix cadastradas será afetado. O foco está na correção de dados incorretos e na exclusão de cadastros fraudulentos ou irregulares. A medida visa inibir práticas criminosas que dificultam o rastreamento de transferências, como a vinculação de chaves Pix a nomes diferentes dos registrados oficialmente.

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Quem será afetado

Entre as pessoas físicas:

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- 4,5 milhões com grafia inconsistente no nome;

- 3,5 milhões de falecidos;

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- 30 mil com CPF suspenso (informações incompletas);

- 20 mil com CPF cancelado (duplicidade ou decisão judicial);

- 100 com CPF nulo (fraude ou erro grave).

Entre empresas:

- 984 mil com CNPJ inapto (sem apresentar balanços por dois anos);

- 651 mil com CNPJ baixado (empresa encerrada oficialmente);

- 33 mil com CNPJ suspenso (descumprimento de obrigações legais).

O Banco Central não informou o número de CNPJs nulos.

Como será feita a exclusão

As instituições financeiras devem checar o cadastro sempre que o usuário fizer alguma movimentação relacionada à chave Pix, como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse. Se houver irregularidades, a chave será excluída.

O que muda para os usuários

Quem deve impostos ou está com o nome sujo NÃO será afetado.

As medidas são exclusivamente para corrigir problemas de cadastro junto à Receita Federal.

Chaves aleatórias: não será mais possível editar os dados vinculados. Para alterar, o usuário deve excluir e gerar uma nova chave.

Chaves de e-mail: a partir de abril, não será mais permitido transferir a titularidade da chave para outra pessoa.

Chaves de celular: continuam podendo ser alteradas, devido à alta rotatividade de números, especialmente pré-pagos.

Outras mudanças

Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devolução automática de valores enviados a contas sem chave cadastrada. Essa restrição foi revogada — agora, não há mais limite para esse tipo de devolução.

Como consultar e regularizar o CPF

É possível verificar a situação do CPF pelo site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Quem está com o CPF suspenso pode regularizar preenchendo um formulário disponível no mesmo portal.

Objetivo das novas regras

As mudanças buscam tornar o Pix ainda mais seguro, dificultando fraudes e impedindo o uso indevido de dados pessoais e empresariais no sistema de transferências mais utilizado do país.